Saiba mais sobre as Bolsas de Estudos

Por Resolução de 20 de dezembro de 2016 (BOC 250, de 27 de dezembro de 2016), foi aprovado aprovar e publicar o primeiro prêmio provisório para bolsas de estudos universitários no ano lectivo 2016/2017, negado aqueles que não atendem aos requisitos e exigem a correção de aplicativos defeituosos.

Sétimo.- Em 11 de janeiro de 2017, o período de alegações terminou. Uma vez estudado e levado em consideração, é apropriado aprovar e ordenar a publicação da primeira concessão definitiva de bolsas de estudo para a conclusão de estudos universitários correspondentes ao ano lectivo 2016/2017, conforme segue:

– Anexo I: pedidos concedidos.

– Anexo II: pedidos recusados.

Oitavo.- Nos termos da Terceira Disposição Transitória da Lei 39/2015, de 1 de outubro, do Procedimento Administrativo Comum, os procedimentos já iniciados antes da entrada em vigor da Lei não se aplicam a eles, sendo regidos por o regulamento anterior. Para os anteriores antecedentes de fato, os seguintes se aplicam a eles

Bolsas de Estudos

Em primeiro lugar, a Lei 8/2003, de 3 de abril, de Bolsas de Estudo e Auxílio a Estudos Universitários (BOC nº 73, de 15.4.03), visa estabelecer o regime geral de bolsas de estudo e bolsas para estudos universitários que O Governo das Ilhas Canárias oferece em sucessivas chamadas anuais dos Orçamentos Comunitários, a fim de facilitar o acesso dos alunos a eles Fies 2018.

Bolsas de Estudos

Segundo. O Decreto 30/2004, de 23 de março, regula o Regime Jurídico de Bolsas de Estudo, Subsídios e Subsídios a Estudos Universitários e Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (BOC nº 65, de 2.4.04). Em conformidade com o artigo 12.º, a resolução que concede as subvenções ou auxílios indicará o beneficiário, o montante, a execução orçamental das despesas e a forma de pagamento.

Terceiro.- Lei 38/2003, de 17 de novembro, Geral de Subsídios (BOE nº 276, de 18.11.03), do Real Decreto 887/2006, de 21 de julho, pelo qual o Regulamento da Lei 38/2003, de 17 de novembro, Geral de Subsídios (BOE nº 176, de 25.07.06), bem como, Decreto 36/2009, de 31 de março, modificado pelo Decreto 5/2015, de 30 de janeiro, que estabelece o regime geral de subsídios da Comunidade Autónoma das Ilhas Canárias (BOC nº 68, de 8.4.09), no que diz respeito ao procedimento de reintegração e regime de sanção.

Como se inscrever na Bolsa de Estudos

Quarto. – A Ordem do Hon. Sr. Conselheiro de Educação, Universidades e Sustentabilidade, datado de 31 de julho de 2014 (BOC nº 155, de 12 de agosto de 2014), que aprova, com validade indefinida, as bases regulatórias pelas quais as chamadas serão regidas de bolsas para estudos universitários.

Quinta. – A ordem do Hon. Sra. https://plus.google.com/u/0/109381501213383519158/posts/YXX66boKjy1 Conselheira de Educação e Universidades, datada de 12 de agosto de 2016 (BOC 168, de 31 de agosto de 2016), que pediu bolsas de estudos universitários no curso 2016/2017, através do processamento antecipado.

Bolsas de Estudos

De acordo com tudo o que precede, e no exercício dos poderes conferidos à Ordem pelo qual são aprovadas as bases de validade indefinida que regem este procedimento,

RESOLVE:

Primeiro. – Conceder bolsas de estudo e bolsas para a realização de estudos universitários no ano lectivo 2016/2017, por um montante de 3.764.681,81 euros aos beneficiários e pelos montantes constantes do Anexo I desta Resolução , de acordo com a seguinte discriminação:

– Fellows matriculados na Universidade de La Laguna: 2.397.321,00 euros.

– Companheiros matriculados na Universidade de Las Palmas de Gran Canaria: 1.275.751,00 euros.

– Companheiros matriculados em universidades não canárias: 91.609,81 euros.

TOTAL: 3.764.681,81 euros.

Essas bolsas são concedidas uma vez verificado que os beneficiários formalizaram a inscrição correspondente e cumprem os requisitos econômicos e acadêmicos de acordo com o estabelecido na Ordem de convocação.